Mestrado PROFMAT – UFSC Blumenau

1ª Opção – por meio do PROFMAT (com recursos PROEB):

Os Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB) tem por objetivo a formação continuada stricto sensu dos professores em exercício na rede pública de educação básica, em conformidade com a política do Ministério da Educação – MEC, mediante apoio às instituições de ensino superior (IES) ou rede de instituições associadas do País, responsáveis pela implantação e execução de cursos com áreas de concentração e temáticas vinculadas diretamente à melhoria da Educação Básica.

[página em elaboração] Aguardando a definição de novos procedimentos de uso dos recursos PROEB. 

2ª Opção – por meio da PROPG (com recursos PROPG):

PRAZOS PARA USOS DOS RECURSOS PROAP De acordo com o Ofício nº 173/2024/CFI/DPG/PROPG, os prazos para: Contratações realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação (pedidos de novos empenhos) é 31/10/2024;  Diárias e Passagens é 10/12/2024; Pagamentos via Auxílio Estudante ou Auxílio Pesquisador é 30/11/2024; Traduções e revisões de artigos é 30/10/2024. Além disso, o Ofício informa que não haverá contrapartida da PROPG para Auxílio Estudante e Auxílio Pesquisador nas solicitações realizadas para os meses de outubro, novembro e dezembro.

A Coordenadoria Financeira (CAFIN/PROPG) gerencia apenas os recursos do Programa de Apoio à Pós-Graduação (PROAP) que são para os programas acadêmicos. Entretanto, há a possibilidade de entrar em contato com a Direção da PROPG para verificar se existem recursos sobressalentes que podem custear diárias e passagens dos docentes do PROFMAT em eventos.  Para isso, primeiramente, o(a) docente deve enviar e-mail para direcao.propg@contato.ufsc.br com cópia para o e-mail do PROFMAT profmat.bnu@contato.ufsc.br para negociar o auxílio.

Antes de realizar a solicitação, leia atentamente as regulamentações que normatizam a concessão de Diárias e Passagens:

• Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 3, de 11/02/2015 – Diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas
• Decreto Nº 5.992, de 19/12/2006 – Concessão de diárias e outras providências.
• Portaria nº 204/2020/MEC –  procedimentos para afastamento da sede, do País, concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais.

Caso o pedido seja aprovado, o(a) docente deve encaminhar os documentos listados abaixo para profmat.bnu@contato.ufsc.br  com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento:

Etapa 1 Solicitação de Diárias + Passagens

Requerimento de Auxílio a eventos para docentes Carta convite (ou troca de e-mails); ou Carta de aceite + resumo do trabalho + informações do evento (programação, folder, cartaz ou printscreen da página do evento. Termo de renúncia de passagens e/ou diárias – apenas em caso de não recebimento de passagens ou diárias; Em caso de evento internacional é necessário o envio de cópia do Diário Oficial da União (DOU) com despacho do Reitor autorizando o afastamento do país; indicação no corpo do e-mail de número de sugestão de voo de ida e de retorno.

_{Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.}

⬡⬡ AS DIÁRIAS ⬡⬡

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, e serão calculadas com valores definidos na legislação específica. Serão descontadas as importâncias percebidas pelo servidor como auxílio-transporte e auxílio-alimentação relativos aos dias úteis, inclusive o de retorno. Não é necessário comprovar despesas com hospedagem e alimentação.  A reserva de hotel fica a cargo do(a) professor(a).

⬡⬡ AS PASSAGENS ⬡⬡

A escolha da tarifa de passagem mais vantajosa deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do servidor no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando a garantir condição laborativa produtiva, utilizando os seguintes parâmetros: percursos de menor duração, sem escalas e conexões; horários de partida e de chegada compreendidos no período entre 7h e 21h; em viagens nacionais, o horário de chegada do voo que anteceda em, no mínimo, 3 horas o início previsto do evento; em viagens internacionais, realizadas no período noturno, quando a soma dos trechos da origem até o destino ultrapassar 8 horas, o embarque ocorrerá, prioritariamente, com um dia de antecedência; e a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço.

Em caso de passagens rodoviárias: verificar procedimentos no site da CAFIN/PROPG, clicando aqui.

⚠️OBSERVAÇÕES⚠️

• A participação em evento somente poderá custeada quando houver apresentação de trabalho.
• As solicitações devem ser enviadas a Secretaria do PPG com no mínimo 30 dias de antecedência da data do evento. Caso não seja possível cumprir esse prazo, o solicitante deve explicitar no e-mail a justificativa pelo não cumprimento.
• As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública.
• O servidor fará jus à compra de passagem com bagagem despachada inclusa ou ao ressarcimento de gastos relativos à compra de bagagem junto à companhia aérea, quando o afastamento se der por mais de dois pernoites fora de sede, limitada a uma peça e observadas às restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea.
• Os prejuízos causados ao erário decorrentes de alterações ou cancelamentos de viagem em desacordo com o estabelecido nesta Portaria ensejarão responsabilização e ressarcimento.

Após a conferência das documentações enviadas pelo(a) docente, a Secretaria procederá o cadastro no SCDP, conforme segue:

no campo “Descrição da Viagem” é obrigatório informar o nome do Programa de Pós-Graduação que está fazendo a solicitação. Exemplo: (Recurso PROAP do Programa de Pós-graduação em XXXXX). Após o lançamento da PCDP é preciso aguardar a aprovação por autoridade superior (CAFIN/PROPG) para a reserva de passagem (que deve ser feita simultaneamente no SCDP e no site da Agência licitada, pois existem valores que devem ser preenchidos em tempo real). Após a reserva de passagem, a Agência licitada realiza a emissão do(s) bilhete(s) e encaminha os voucher por e-mail à Secretaria que envia ao servidor solicitante.

De acordo com a legislação (Lei nº 8.112/1990 e Decreto 5.992/2006), a prestação de contas ou devolução de valores deve ser feita no prazo de até 5 dias do término da viagem ou de sua não realização. Assim, para proceder a prestação de contas, o(a) docente deverá encaminhar à Secretaria por e-mail os documentos abaixo listados, no prazo máximo de 3 dias corridos:

Etapa 2 Prestação de Contas

Relatório de Viagem Certificados/atestados ou afins que comprovem sua participação no evento; bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, em original ou segunda via, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check-in via internet, ou a declaração fornecida pela companhia aérea (se foram utilizadas passagens aéreas) ou Autodeclaração (em caso de perda dos canhotos das passagens); documentação que comprove a impossibilidade de participação quando se tratar de solicitação de cancelamento de bilhetes (apenas em caso de não realização da viagem).

Obs.: o lançamento do requerimento de recursos e da prestação de contas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) é realizado pela Secretaria do Programa.

3ª Opção – com recursos do Campus (Via Comitê Acadêmico):

O Comitê Acadêmico tem como objetivo gerenciar a distribuição de recursos para participação e organização de eventos, de caráter acadêmico-científico, para estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes. As reuniões são realizadas ordinariamente a cada mês nas quais são avaliados os pedidos recebidos para execução nos meses seguintes.

Essa opção de solicitação só deve ser utilizada caso o(a) docente não consiga auxílio nas opções anteriores (listadas acima).

• Regras do Comitê Acadêmico – Atualizado Março/2024

Os pedidos de diárias ou custeio a serem apreciados pelo Comitê Acadêmico devem ser enviados até 02 (dois) dias antes da reunião do mês pelo e-mail ca.bnu@contato.ufsc.br:

Etapa 1 Solicitação de Diárias

Formulário de Solicitação Documento com dados do evento (programação, comprovante de aprovação de trabalho ou pagamento inscrição); Documento que comprove negativa da PROPG.

As solicitações de diárias nacionais devem limitar-se ao máximo de duas por evento, com valores estabelecidos em regulamentação federal e divulgados na página do Comitê Acadêmico.

As solicitações de diárias realizadas por docentes credenciados em programas de pós-graduação são avaliadas somente mediante comprovação de negativa de apoio financeiro da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) e da Coordenadoria da pós-graduação à qual estão credenciados.

As solicitações de diárias internacionais devem limitar-se ao máximo de meia diária por evento.

Após o término do evento no qual foi concedida diária, o solicitante deverá prestar contas em até cinco dias úteis a contar da data do retorno para o  e-mail: ca.bnu@contato.ufsc.br:

Etapa 2 Prestação de Contas

Relatório de Viagem – Prestação de Contas Certificado de participação no evento.

_{*Não serão aceitos pedidos submetidos fora do prazo indicado acima.}

página atualizada em 16/10/2024.